ESTUDOS DE HOMENAGEM AO DOUTOR VITAL MOREIRA

DIREÇÃO:
Licínio Lopes Martins · Fernanda Maçãs

COORDENAÇÃO:
Fernanda Paula Oliveira · Paula Veiga · João Nuno Calvão da Silva · Jorge Alves Correia · Rodrigo Esteves de Oliveira · Catarina Sarmento e Castro

INTERNALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM PORTUGAL E ESPANHA

COORDENADORES:
Pedro Costa Gonçalves
Suzana Tavares da Silva
Licínio Lopes Martins

ISBN: 978-989-99627-2-9

EM DEFESA DA AUTONOMIA DA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL
[depoimentos e textos]

AINDA A DISTINÇÃO ENTRE TAXAS E PREÇOS, A PROPÓSITO DA INTERNALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS LOCAIS

Escritos Breves

Suzana Tavares da Silva

AS TAXAS E AS CONTRIBUIÇÕES NA LEI OE/2016 (LEI N.º 7-A/2016, DE 30 DE MARÇO)

Escritos Breves

Suzana Tavares da Silva