Seminário Internacional Luso-Espanhol
Transformação Digital do Sector Público
6 e 7 de junho 2024
Inscrição e certificado: 20€
Ficha de Inscrição
EVENTOS REALIZADOS
APRESENTAÇÃO PÚBLICA
CONFERÊNCIA
CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO
Curso de Pós-Graduação em Regulação Pública e Concorrência
O Futuro do Estado Regulador
21 novembro 2023
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CONFERÊNCIA
SEMINÁRIO
ENERGIA E AUTARQUIAS LOCAIS EM CONTEXTO DE CRISE: ALGUNS ASPETOS CRÍTICOS
18 novembro 2022
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REVISÃO DE 2022 DAS REGRAS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA
CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO DO XIV CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CONTRATAÇÃO PÚBLICA
26 novembro 2022
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ENCONTRO LUSO-BRASLEIRO DE PROFESSORES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO DO XIII CURSO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA
CONFERÊNCIAS CEDIPRE
CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO
O REGIME EXTRAORDINÁRIO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA
CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO
V CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO EMPREGO PÚBLICO
Emprego Público e Proteção de Dados
CONFERÊNCIA
Além de uma conferência de abertura sobre a “contratação pública em Espanha” pelo Prof. Ricardo Rivero Ortega, Reitor da Universidade de Salamanca, o Colóquio ocupa-se de dois temas fundamentais e de flagrante atualidade em matéria de contratação pública: por um lado, as formas de controlo judicial das decisões administrativas em procedimentos de formação e na execução de contratos públicos, em que se procura promover o debate sobre os limites do âmbito e da intensidade desse controlo, e, por outro lado, as relações entre contratação pública e crime, com o propósito de refletir, além do mais, sobre as fronteiras entre infração de regras administrativas e violação de valores jurídico-criminais, bem como sobre mecanismos de prevenção da criminalidade na contratação pública.
SEMINÁRIO
COLÓQUIO
SEMINÁRIO
Procedimento Concursal e Vínculo de Emprego Público: As Novidades da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de Abril
COLÓQUIO
SEMINÁRIO LUSO-ESPANHOL
Boa Administração, ética e contratação pública
Buena Administración, ética y contratación pública
COLÓQUIO
COLÓQUIO ENCERRAMENTO
Curso de Pós-Graduação em Contratação Pública
15 dezembro 2018 · 10h00 às 17h00
Sala 7 da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
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COLÓQUIO
COLÓQUIO
Transferência de Competências do Estado para as Autarquias Locais
7 dezembro 2018
Auditório do Centro Cultural de Amarante
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- Inscrições Encerradas · Lotação Esgotada
SEMINÁRIO
MODELO DE GESTÃO E REGULAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA
VISÃO COMPARADA NA PENÍNSULA IBÉRICA
2 de novembro de 2018 | FDUC
COLÓQUIO
INTERNALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM PORTUGAL E ESPANHA
LA RECUPERACIÓN DE LOS SERVICIOS PÚBLICOS LOCALES EN PORTUGAL Y ESPAÑA
31 de outubro de 2018 | Colégio da Trindade
COLÓQUIO
ATIVIDADE SANCIONATÓRIA DA ADMINISTRAÇÃO E CONTRA-ORDENAÇÕES
23 de junho de 2018 | Auditório da FDUC
COLÓQUIO
REFORMA DA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL
5 de maio de 2018 | Auditório da FDUC
Em Defesa da Autonomia da Jurisdição Administrativa e Fiscal
[ DEPOIMENTOS e TEXTOS]
5 de maio de 2018 | Auditório da FDUC
Ver cartaz / Programa | Galeria de Imagens
A realização de uma Sessão Pública para debater a Autonomia da Jurisdição Administrativa e Fiscal apresentou-se oportuna, já que, de muitas origens, tem crescido o número de vozes no sentido da unificação das jurisdições e da abolição da autonomia da jurisdição administrativa e fiscal. A este respeito, veja-se, em termos simbólicos e sintomáticos, o designado “Pacto de Justiça”, que, a coroar o elenco de 89 propostas, inclui o “estudo da unificação da jurisdição comum com a jurisdição administrativa e fiscal, criando uma ordem única de tribunais, um único Supremo Tribunal e um único Conselho Superior da Magistratura Judicial”.
Além de um precioso legado histórico, profundamente enraizado na cultura jurídica do nosso Estado de Direito democrático, a autonomia da jurisdição administrativa e fiscal constitui uma realidade presente e protegida na generalidade dos Estados europeus e constitui um valor constitucional da modernidade que importa preservar e até aprofundar.
O CEDIPRE, centro universitário que, desde há muito tempo, se vem dedicando ao estudo da justiça administrativa e fiscal, procura, desta forma, contribuir para estimular a reflexão e, sobretudo, para promover a divulgação dos fundamentos históricos e, sobretudo, das exigências atuais da autonomia da jurisdição administrativa e fiscal.
CONFERÊNCIA
REVISTA DE CONTRATOS PÚBLICOS DE ENCERRAMENTO DO
IX CURSO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Reflexões de Síntese sobre a Revisão do Código dos Contratos Públicos
2 de dezembro de 2017 | Auditório da FDUC
COLÓQUIO
Conferências sobre a Reforma do Código dos Contratos Públicos
16 e 23 de setembro de 2017 | Auditório da FDUC
COLÓQUIO
A Revisão do Código dos Contratos Públicos: Reflexões críticas sobre o Anteprojeto
17 de setembro de 2016 | Auditório da FDUC
COLÓQUIO
Regulação Profissional dos Administradores Judiciais e dos Agentes de Execução
20 de fevereiro de 2016 | Auditório da FDUC
II CONGRESSO INTERNACIONAL
DE LA RED INTERNACIONAL DE DERECHO EUROPEO
Las Nuevas Disciplinas del Procedimento Administrativo: Una Perspectiva Comparada y Comunitaria
3 de dezembro de 2015 | FDUC
COLÓQUIO
“REGULAÇÃO E CONSUMIDOR: PROBLEMAS ATUAIS E DESAFIOS”
organizado em conjunto com a generalidade das Entidades Reguladoras nacionais, realizado em Lisboa.
04 de maio de 2015 · Nave Central do edifício sede do Banco de Portugal, largo de S. Julião, Praça do Comércio
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CURSO BREVE
O Novo Código do Procedimento Administrativo (CPA)
14 de fevereiro de 2015
Auditório da Reitoria da Universidade de Coimbra
CURSO BREVE
O Novo Código do Procedimento Administrativo (CPA)
7 de fevereiro de 2015
Auditório da Reitoria da Universidade de Coimbra
Apresentações:
Fernando Oliveira Silva | Novas Diretivas da Contratação Pública
Joana Neto Anjos | Análise de Jurisprudência Portuguesa
VIII Encontro de Professores de Direito Público
30.janeiro. 2015
Auditório da Faculdade de Direito de Coimbra
CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO
do VII Curso de Pós-Graduação em Contratação Pública
Aula/Revista de Contratos Públicos
Jurisprudência Portuguesa e Europeia sobre Contratação Pública
1 de março de 2014 | Auditório da Faculdade de Direito de Coimbra
COLÓQUIO
Os novos contratos na Saúde e na Educação
14 de dezembro de 2013 · Auditório da Faculdade de Direito de Coimbra
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COLÓQUIO INTERNACIONAL
A Reforma do Poder Local
22.novembro. 2013 | Auditório da Faculdade de Direito de Coimbra
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COLÓQUIO
A Nova Lei-Quadro das Entidades Reguladoras
25 de outubro de 2013 · Auditório do Instituto da Construção e do Imobiliário · INCI | Lisboa
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COLÓQUIO
A Revisão do Código do Procedimento Administrativo
29 de maio de 2013 | Auditório da Faculdade de Direito de Coimbra
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COLÓQUIO
O novo Regime das Associações Públicas Profissionais
4 de maio de 2013 · Auditório da Faculdade de Direito de Coimbra
Programa
CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO
do VI Curso de Pós-Graduação em Contratação Pública
9 de março de 2013 · Sala 6 dos Gerais da Faculdade de Direito de Coimbra
Programa
COLÓQUIO
A Nova Lei das Empresas Locais
24 de Novembro de 2012 | Auditório da Faculdade de Direito de Coimbra
Programa
COLÓQUIO
A Nova Lei da Concorrência e suas Implicações
23 de Novembro de 2012 · Salão Nobre da Associação Comercial de Lisboa
CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO
DO V CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CONTRATAÇÃO PÚBLICA
3 de Março de 2012 | Auditório da Faculdade de Direito de Coimbra
COLÓQUIO
“O Novo Modelo de Regulação e Gestão do Sistema de Abastecimento Público de Água em Portugal”
28 de Janeiro de 2009 | Centro Cultural de Belém
SESSÃO DE DEBATE PÚBLICO
“Regime de Exercício da Actividade Industrial”
11 de Abril de 2008 · Sala 7 dos Gerais da Faculdade de Direito de Coimbra
Programa · Cartaz
Para aceder ao projecto de Decreto-Lei: http://www.licenciamentos.ama.pt/
Apresentações:
- Sónia Santos – AMA
- A. J. Magalhães Cardoso – CCDRC
- Fernanda Paula Oliveira – FDUC
- José Eduardo Figueiredo Dias – FDUC
- E. Borges Maia – SEMA
CONFERÊNCIA
“A regulação dos serviços de águas e resíduos em Portugal”
COLÓQUIO
“A Nova Lei de Bases do Desporto”
25 de Novembro de 2006 · Sala 4 dos Gerais da Faculdade de Direito de Coimbra
Cartaz
COLÓQUIO
“Reforma e Regulação da Saúde”
24 de Setembro de 2004 · Auditório da Faculdade de Direito de Coimbra
Programa
COLÓQUIO INTERNACIONAL
“Services of General Interest – Pillars of the European Model”
5 a 7 de Março de 2003 · Auditório da Faculdade de Direito de Coimbra
PROGRAMA
COLÓQUIO INTERNACIONAL
“Jornadas sobre a Regulação das Telecomunicações”
5 e 6 de Novembro de 2002 · Centro Cultural de Belém
PROGRAMA
COLÓQUIO INTERNACIONAL
“A Regulação Financeira em Portugal num Mercado em Mudança”
15 e 16 de Novembro de 2001 · Centro Cultural de Belém
PROGRAMA
- A. Braga
- Amadeu Ferreira · CMVM
- Fernando Teixeira dos Santos | Resumo
Presidente do Conselho Directivo da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Presidente do Comité Executivo da IOSCO - Manuel Alves Monteiro
Presidente da Comissão Executiva da BVLP
COLÓQUIO INTERNACIONAL
“Energia e Direito – A Regulação da Electricidade e do Gás”
5 e 6 de Abril de 2001
Programa