AUTORIA:
Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto

AUTORIA:
Gustavo Rochette • Manuel Santiago

AUTORIA:
Bárbara Teixeira Neves

AUTORIA:
Francisco Almeida de Medeiros

AUTORIA:
Pedro Filipe Gonçalves da Rocha

AUTORIA:
Ana Pereira de Sousa

AUTORIA:
Luís Guilherme Catarino

AUTORIA:
Fábio Pereira da Silva

AUTORIA:
Pedro Daniel S.N. Inês

AUTORIA:
Paulo Alexandre Castanheira Madeira

AUTORIA:
Luís Guilherme Catarino

A Supervisão da Atividade Financeira no Terceiro Setor – O Caso das Associações Mutualistas

AUTORIA:
Paulo Linhares Dias

O Princípio da Eficiência no “Cosmos” da Ilicitude da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado-Administração

AUTORIA:
Leong, Hong Cheng

Introdução ao Negociated Rulemaking – a sua Compatibilidade com o Sistema Jurídico Português e Questões sobre a Legitimidade dos Administrados de Impugnar o Regulamento Consensual

AUTORIA:
Leong, Hong Cheng

As Contratações Públicas Sustentáveis na Realidade Brasileira

AUTORIA:
André Luís Vieira

A Rede Nacional de Transporte de Electricidade: O Diálogo na Doutrina Portuguesa

AUTORIA:
João Filipe Graça

Regulação no Setor da Saúde: Análise de Direito Comparado – Portugal, Reino Unido, França e Espanha

AUTORIA:
Joana Neto Anjos

A Captura Regulatória – Uma Abordagem Introdutória

AUTORIA:
Ricardo Miguel Pereira Gonçalves

Litígios entre as Concessionárias do Serviço Público de Abastecimento de Água e os Consumidores: Questão da Jurisdição Competente

AUTORIA:
Joana Catarina Neto dos Anjos

Descalça Vai Para A Fonte – A Ersar no Caminho da Autonomia Local

AUTORIA:
Bruno Martelo

A Exclusão de Operadores Económicos à Luz da Nova Directiva sobre Contratos Públicos – o artigo 57º, nº 4, 1º parágrafo, alínea g)

AUTORIA:
Ana Rita Vieira Quinta Nova

Setor Empresarial Local — O Enfoque Sobre as Empresas Locais

AUTORIA:
Paulo Henrique Vaz Alvarenga

Decretamento Provisório das Providências Cautelares e Proibição Automática de Execução do Acto em Sede de Procedimentos Pré-Contratuais — Relançar do tema à luz do Direito Comunitário

AUTORIA:
Diogo Neves

Os Contratos de Gestão de Eficiência Energética: Natureza Jurídica e Regime Substantivo

AUTORIA:
Paulo Pinto Pereira

Regulação da Previdência no Serviço Público Brasileiro: Avanços, Limitações e Propostas

AUTORIA:
Fernando Ferreira Calazans
Marcelo Abi-Ramia Caetano

Regulação da Prestação Direta de Serviços Públicos: Divergências Decorrentes do Marco Regulatório para o Saneamento Básico

AUTORIA:
André Saddy

O Novo Regime da Administração Independente: Quis custodiet ipsos custodes?

AUTORIA:
Luís Guilherme Catarino

Defesa de Conduta Regulada em Procedimentos Antitruste: a interface entre Agências Reguladoras e Autoridades da Concorrência

AUTORIA:
Natália de Almeida Moreno

Agências de Notação de Risco

AUTORIA:
João Filipe Graça

Pequenas empresas e regime diferenciado de contratação

AUTORIA:
Fernanda Figueiredo

A erosão do principio da legalidade e a discricionariedade administrativa

AUTORIA:
António Augusto Costa

Comentário à Lei n.º 46/2011, de 24 de Junho, que cria o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão

AUTORIA:
Marta Vicente

Estudo de Metodologia de Apreciação dos Tarifários das Administrações Portuárias

AUTORIA:
Suzana Tavares da Silva
Licínio Lopes Martins

O Renovado Art. 127 do Código dos Contratos Públicos

AUTORIA:
José Carlos Marques Durão

Liberdade de Produção de Electricidade e Administração da Escassez dos Recursos Hídricos do Domínio Público

AUTORIA:
Pedro Costa Gonçalves

Regime Jurídico Aplicável às Fundações de Direito Privado e Utilidade Pública

AUTORIA:
Miguel Lucas Pires

Impugnações Administrativas e Contencioso Pré-Contratual Urgente – Um Olhar Sobre a Jurisprudência

AUTORIA:
Marco Ribeiro

Âmbito de Aplicação do Código dos Contratos Públicos e Normas Comuns de Adjudicação

AUTORIA:
João Henriques Pinheiro

O Modo de Apresentação dos Termos de Suprimento de Erros e Omissões na Fase de Formação de Contratos de Empreitada de Obras Públicas

AUTORIA:
Miguel Ângelo Crespo

Âmbito de aplicação da limitação da liberdade de escolha das entidades a convidar para participação no procedimento de ajuste directo

AUTORIA:
Miguel Lucas Pires

Personalidade Judiciária e Legitimidade Passiva das Entidades Públicas

AUTORIA:
Esperança Mealha

O Contencioso da Regulação em Portugal
Relatório de Pesquisa e Análise da Jurisprudência sobre Regulação Pública

COORDENAÇÃO
Pedro Costa Gonçalves

RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DO ESTUDO
Catarina Gouveia Alves · Ana Cláudia Guedes