O Curso de Especialização em Direito do Emprego Público incide sobre alguns dos aspetos mais inovadores e problemáticos da nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Trata-se de um Curso com uma vocação predominantemente prática, mas sem prejuízo das questões dogmáticas que suscita.

REQUISITOS DE INSCRIÇÃO:
Licenciatura ou Bacharelato

DURAÇÃO:
6 de abril a 6 de julho de 2024

INFORMAÇÕES:
• Curso realizado em plataforma online.
• A realização do curso depende da inscrição de um número mínimo de 25 auditores sujeitos ao pagamento de propina.

AULAS:
Sábados - 10h00 - 13h00

CANDIDATURAS:
Até 3 de abril

Deverá preencher a ficha de Inscrição e anexar a seguinte documentação:
1. Certificado de habilitações
2. Curriculum vitae abreviado
3. Comprovativo de pagamento da 1º Propina

PROPINAS E FREQUÊNCIA:
• 600€ (300.00 € a pagar no ato de apresentação de candidatura e 300.00 € até ao final do período fixado pela Direção do Cedipre).
• Taxa pela apresentação do Trabalho Escrito: 150.00 €, a pagar no ato da entrega do Trabalho.
• Taxa pela emissão de diploma: 50.00 €, a pagar no ato de requerimento
• Taxa pela emissão de 2.ª via de certificado de presença: 15.00 €, a pagar no ato de requerimento.
Estão isentos do pagamento das taxas de inscrição e de propinas de frequência os pós-graduandos inscritos pelas entidades patrocinadoras do CEDIPRE, nos termos dos respetivos estatutos e dos protocolos aplicáveis.

NOTA: Todas as entidades que necessitem de emissão prévia de fatura, deverão enviar a Nota de encomenda ou Requisição de fatura em nome do CEDIPRE, NIF 504736361 para o e-mail cedipre@fd.uc.pt identificando nome do participante a inscrever, nome do curso/conferência e data do mesmo, após efetivação da inscrição online.